Há alguns anos, mais precisamente em 2009, o economista e pesquisador brasileiro, ARMANDO CASTELAR PINHEIRO, lançou o livro “Judiciário e Economia no Brasil”, resultado de um inédito estudo no Brasil acerca do impacto que as decisões judiciais podem causar na economia, quando essas mesmas decisões desconsideram o valor da segurança jurídica e dos efeitos que isso gerava no mundo econômico. Nesse estudo, CASTELAR PINHEIRO reflete acerca do impacto econômico que decisões judiciais produzem quando, por exemplo, fazem substituir os índices econômicos previstos no contrato por outros que os juízes escolhem livremente.
Àquela altura o mundo era, ou parecia ser outro, e isso justificava que a perspectiva de análise feita por CASTELAR PINHEIRO levasse em conta apenas as decisões judiciais em si, ou seja, aquilo que os juízes e tribunais haviam considerado em suas decisões. Mas surge agora, nestes tempos bicudos, um surpreendente fator que aquele estudo não podia lobrigar.
Em recente entrevista realizada pela jornalista, JULIANA ROSA, o diretor-executivo da consultoria de risco político internacional, “Eurasia Group”, CHRISTOPHER GARMAN, afirmou que, aos olhos dos investidores internacionais, tornou-se evidente a presença de um fenômeno peculiarmente brasileiro e que o entrevistado situa no tempo como surgido há cerca de dez anos. Diz ele que a percepção entre os investidores estrangeiros é que empresas que contratam escritórios de advocacia ligados diretamente a parentes de ministros de tribunais superiores obtêm consideráveis vantagens, quer no que diz respeito a uma maior celeridade na obtenção de decisões judiciais, quer em um ambiente que, fugindo ao comum, confere plena previsibilidade judicial em benefício das empresas que contratam esses escritórios, em um sistema judicial que, segundo o entrevistado, parece replicar-se em outras instâncias do judiciário brasileiro.
A considerar-se como realidade aquilo de que trata o entrevistado, pode-se indagar: desde o pioneiro estudo de CASTELAR PINHEIRO, realizado em 2009, e os tempos atuais, o que terá mudado? Como diz MACHADO DE ASSIS em “Esaú e Jacó”, “Também se muda de roupa sem trocar de pele”.
