Os processualistas acabam de tomar conhecimento daquilo que constitui o principal problema da justiça brasileira. Três economistas descortinaram esse problema. Trata-se da gratuidade. Segundo esses economistas e estudiosos do processo, o desafio que está colocado não é restringir a gratuidade, mas focá-la (!?).
Pois bem, os processualistas de há muito estavam empenhados em compreender e solucionar os problemas que envolvem a justiça brasileira e eis que, “Hosana!”, os economistas lhes trazem a solução. Basta que se tenha “um sistema bem desenhado”, que faça ampliar o acesso à justiça, sem comprometer seu funcionamento, e pronto, por um passe de mágica, terá desaparecido a crise que envolve a nossa justiça.
Com essa mágica solução, percebemos nós, os processualistas, que íamos por caminho errado, sobretudo depois que o genial MAURO CAPPELLETTI, conhecido estudioso italiano do acesso à justiça, havia dito que era necessário ampliar, e não restringir o acesso à justiça, o que passava essencialmente pela gratuidade e pela necessidade de sua extensão. Os três economistas, com seu estudo, estão a dizer precisamente o contrário.
Quem conhece o sistema judicial brasileiro, seja aquele que funciona nas justiças estaduais, seja o que se aplica às justiças especializadas, como a da justiça do trabalho, sabe bem como os juízes em geral são rigorosos no exame dos requisitos legais exigidos para a concessão da gratuidade. Exigem, pois, que a parte apresente declaração de imposto de renda, comprovantes do pagamento de cartão de crédito, movimentação financeira, entre outros documentos, tudo para que se tenha uma análise segura quanto à capacidade financeira da parte. É muito difícil que a parte consiga escapar desse rigoroso filtro, o que significa dizer que a gratuidade é, em geral, concedida apenas a quem faz jus a ela. Pode existir uma situação ou outra em que se tenha concedido a gratuidade a quem não é hipossuficiente, ou que se injustamente tenha negado o benefício a quem o deveria receber. Como se opera com milhões de processos judiciais, é possível que se erre, como aliás em tudo na vida humana, inclusive no campo da economia, tantas são as vezes em que os diagnósticos dos economistas mostram-se totalmente incorretos, sobretudo quando os economistas opinam sobre tema que lhes é estranho. Ao sapateiro, seus sapatos.
Não íamos e não vamos por caminho errado quando seguimos as palavras de CAPPELLETTI, para quem o acesso à justiça é, este sim, o instrumento essencial da igualdade. Quando se amplia a gratuidade, maior a possibilidade de que se efetive a igualdade, e não o contrário. E os economistas sabem bem disso.
