Se há um vilão, esse vilão é o direito processual. Atribui-se a ele a causa de todos os males da justiça, e por extensão do mundo. Não existe crise em que alguém não vá lembrar do direito processual, tido sempre como o vilão da história. Agora mesmo na crise do Supremo Tribunal Federal, alguns afirmam que o problema está no direito processual. Se ele, o direito processual, não existisse, dizem alguns, o mundo seria melhor.
E essa impressão não é nova. Vejamos o que aconteceu no processo de Nuremberg, instaurado para a apuração das graves condutas atribuídas aos nazistas. Entre novembro de 1945 e outubro de 1946, instalou-se na cidade de Nuremberg, na Alemanha, o tribunal cuja principal finalidade era a de fixar para o mundo civilizado o que se deveria entender como “direitos humanos”. Pois bem, logo na primeira sessão de julgamento um dos réus se lembrou do direito processual, para dizer ao espantado juiz norte-americano que ele, o réu, um professor de direito, não reconhecia o tribunal como uma legítimo tribunal, porque, segundo o direito processual, há o princípio do juiz natural em virtude do qual o tribunal só é legítimo se criado antes do fato que lhe caiba julgar. O argumento não vingou, mas o réu ao menos se sentiu feliz de tirar o sono daqueles que assistiam ao julgamento.
E se recuarmos um pouco mais na história lembraremos do caso Dreyfus, ocorrido no final do século XIX na França. O então capitão Alfred Dreyfus, um oficial da inteligência militar francesa, fora acusado de traição, por transmitir informações altamente sigilosas à Alemanha. Foi acusado e condenado à prisão perpétua, até que o ÉMILE ZOLA, o conhecido escritor francês, lembrou-se do direito processual, ao escrever sob a forma de uma carta aberta, acusando o Estado de não ter garantido ao capitão Dreyfus um processo justo: “(…) ) meu dever é falar, não quer ser cúmplice. As minhas noites seriam atormentadas pelo espectro do inocente que expia, na mais horrível das torturas, um crime que não cometeu” – diz ZOLA em “J’Acuse”, que é de 1898. A carta deu resultado, Dreyfus foi absolvido depois de um infindável série de recursos, e retornou ao exército francês, promovido ao posto de major. Mas a despeito disso, a impressão que muitas pessoas tiveram à época era a de que o direito processual contribuiu para a condenação de um inocente. (Embora esquecessem de que foi o direito processual que permitiu o reconhecimento da inocência.)
Alguém tem dúvida de que a vida do direito processual não é nada fácil? Talvez isso explique porque o número de processualistas tem diminuído.
