“Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter:
I – o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º;
II – o índice de correção monetária adotado;
III – os juros aplicados e as respectivas taxas;
IV – o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;
V – a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;
VI – especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;
VII – indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.
§ 1º Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada.
§ 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.
§ 3º Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência.
§ 4º Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência.
§ 5º Se os dados adicionais a que se refere o § 4º não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe”.
Comentários: assim como se dá com o processo de conhecimento, iniciado por meio de petição inicial que atenda aos requisitos exigidos pelo artigo 319 do CPC/2015, a fase de execução também depende de iniciativa do credor, que ele manifesta formalmente por meio de petição que faça atender aos requisitos exigidos pelo artigo 524.
Requisitos que atendem às características próprias à fase de execução, o que significa dizer que a peça inicial, instruída com memória de cálculo, deve informar com clareza qual o valor do crédito, e que encargos a ele foram aplicados. A petição deve ser instruída com o demonstrativo de cálculo, cuja compreensão depende das informações que o credor apresentará em sua petição, explicitando como chegou ao valor, para que o juiz possa assegurar-se de que esse valor corresponde mesmo ao do crédito, cujo controle o juiz poderá realizar, se o executado alegar exista excesso.
Mas é importante observar que há ainda discussão em nossa jurisprudência acerca de o excesso no valor da execução constituir matéria de ordem pública e que, assim, poderia ser conhecida de ofício pelo juiz. Há uma tendência nesse sentido, mas não se pode dizer que se tenha uma jurisprudência consolidada.
