O jornal “Folha de São Paulo”, edição de hoje, noticia a criação de um novo modelo de negócio: a do “token” de precatório, que vem a ser a transformação do precatório em um produto a ser comercializado em plataformas digitais, como a do mercado de criptoativos. O precatório passa a ser a representação digital de um ativo do mundo real, e como tal comercializável.
Simples assim: o credor de um precatório (crédito gerado em um processo judicial), cede-o a uma empresa que opera em criptoativos. Ou seja, o precatório, de um simples documento que, no âmbito exclusivo do processo judicial, representava o crédito, transforma-se, ele próprio o precatório, em um produto, que sofre agora uma transmudação, tornando-se um criptoativo, permitindo que a empresa que o comprou fracione-o em diversos “tokens”, adquiridos pelos interesados, que assumem o risco quanto ao fator tempo, ou seja, o tempo que terão que esperar até que o Poder Público condenado no processo pague o crédito.
Mas não é só o precatório que assim se transforma em produto (ou mercadoria, como diria MARX). O tempo de demora no processo também nisso se transformou, porque se o precatório fosse pago em dia, obviamente que o credor não teria nenhum interesse em vendê-lo, bastando esperar que o dinheiro fosse depositado pelo Poder Público em sua conta. Mas como o precatório demora muito para ser satisfeito, o credor, premido por dificuldades financeiras, necessita vendê-lo, e o vende a quem tem o capital disponível para comprar, e para aguardar o tempo até o pagamento do precatório.
Claro está que o precatório é vendido por um considerável deságio, que chega em diversas situações a 70% do valor do crédito consubstanciado no precatório.
Quem poderia supor que a demora do processo poderia se transformar em mercadoria e em um ativo financeiro? Está aí o segredo do capitalismo, que tem o poder de transformar o sofrimento de muitos na alegria de poucos.
