Início Uncategorized PROVÉRBIOS JURÍDICOSUncategorized PROVÉRBIOS JURÍDICOS PorValentino Andrade -abr 5, 2020 998 “Nemo tenetur contra se facere”. (Ninguém é obrigado a fazer contra si). ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DISTINÇÃO ENTRE ERRO MATERIAL E ERRO DE PREMISSA QUANDO O JUDICIÁRIO LEGISLA, A SOLUÇÃO VIRA PROBLEMA RELAÇÕES PERIGOSAS