Aquilo que se imaginava pudesse ocorrer, ocorreu. Os congressos jurídicos realizados mundo afora estão a causar verdadeiro estrondo, tantas são as raras descobertas oferecidas ao conhecimento do público. Pois que bastou o primeiro dia de conferências em um famoso congresso que ora se realiza na aprazível Lisboa para que a plateia deslumbrada atinasse com a revelação daquilo que de fato e de direito arruína a nossa democracia. Atônita, a plateia experimentou a sensação de que estava a viver algo inédito na história, participando de um momento único na ciência do direito, como se uma verdade, até então absoluta, fosse colocada às claras.
Com efeito, uma alta autoridade brasileira, que veio a ser o primeiro palestrante, afirmou, com pompa e circunstância, que as redes sociais – sim elas, as redes sociais!? – estão a ameaçar o Estado de Direito, e que ao contrário do que podia supor a “crença ingênua”, as redes sociais, embora tragam uma inaudita liberdade de expressão, estão a trabalhar para o fim das democracias, inclusive da nossa, e que para que seja possível “combater a desinformação estrutural”, urge controlemos com o máximo rigor o que as redes sociais podem ou não publicar.
Supunham todos, até que essa genial revelação científica os atordoasse, que as redes sociais estavam a melhorar a nossa democracia na medida em que ampliavam a liberdade de informação, em condições até então inéditas na história da civilização, sobretudo da civilização brasileira, a qual, desde os estudos de GIBERTO FREYRE e de RAYMUNDO FAORO, sabe-se construída artificialmente pelos donos do poder, sobretudo dos donos dos meios tradicionais de comunicação. Mas eis que vem o palestrante e diz exatamente o contrário, de que as redes sociais estão a acabar com a nossa democracia por um “excesso de informação”.
Ficamos a pensar que, outrora, quando, no Brasil, os então grandes jornais e as emissoras de televisão, que estavam e ainda estão na mão de um pequeno núcleo de poder, controlavam aquilo que a opinião pública podia ou não saber (de preferência, não saber), naquela altura sim, segundo o conferencista, tínhamos uma democracia forte, mas que as redes sociais estão a solapar precisamente por permitirem que a opinião pública saiba de tudo. Ou seja, segundo o conferencista, a democracia somente funciona se a opinião pública não puder saber de muita coisa.
Suponhamos, a título de mero exemplo, que as redes sociais estivem a suportar o controle rigoroso que o ilustre conferencista propõe. Ficávamos a saber que um ex-banqueiro contratou escritórios de advocacia pagando-lhe estratosféricos honorários, ou poderíamos saber das inúmeras manobras que esse mesmo ex-banqueiro fazia, todas no campo das ilegalidades? Evidentemente que não.
Há muito tempo, na década de cinquenta, ou seja, quando não havia rede social, o filósofo ISAIAH BERLIN, convidado a proferir palestras nos Estados Unidos, afirmou que a liberdade estava, está e estará sempre a colidir com outros direitos subjetivos, e que por isso será sempre necessário ponderar, nas circunstâncias do caso em concreto, se a liberdade está ou não a ser bem exercida, com ou sem as redes sociais.
Em uma de suas saborosas crônicas, MACHADO DE ASSIS escreveu: “A liberdade não é surda-muda, nem paralítica. Ela vive, ela fala, ela bate as mãos, ela ri, ela assobia, ela clama, ela vive da vida”. Podemos dizer o mesmo de nossa democracia, que vive enquanto a liberdade de expressão com ela conviva.
