É comum pensar os honorários de advogado em função apenas daquelas regras que estão no CPC/2015. Mas antes de serem um direito processual, os honorários de advogado são um direito fundamental, porque dizem respeito à remuneração pelo trabalho que é realizado pelo advogado no processo e que lhe deve garantir, como a todo trabalhador, uma remuneração condigna.
Assim, há aí dois direitos fundamentais, cujos enunciados normativos garantem o direito do advogado aos honorários: o direito fundamental à dignidade da pessoa humana e o direito fundamental de proteção aos valores sociais que envolvem o trabalho em geral.
Tratamos desse tema em voto que será em breve publicado em nosso site: www.escritosjuridicos.com.br.
