Não basta dizer que estejamos a viver em uma sociedade pós-moderna, seja lá o que isso possa significar com exatidão, porque mesmo entre os sociólogos não há consenso sobre o que caracteriza uma sociedade como pós-moderna. De todo o modo é fato verdadeiro que vivemos sim em uma sociedade pós-moderna. Que o diga o Direito!
Que está a lidar com lides cada vez mais complexas, como ocorre com a Justiça dos Estados Unidos, às voltas com uma ação em que uma empresa que fabrica e comercializa urnas eletrônicas está a demandar contra uma importante rede de comunicação, sob a alegação de que o canal de televisão a “difamara” durante as eleições de 2020, acusando a empresa de fraudar os equipamentos para supostamente favorecer um dos candidatos às eleições presidenciais daquele ano.
A rede de comunicação, contestando a demanda, sustenta que há se reconhecer o direito à liberdade de expressão, fundado na qual seria de se admitir o direito de questionar a confiabilidade das urnas. Essa é a questão que tocará à Justiça norte-americana decidir em breve.
Os juristas daquele país dizem que o caso é complexo, na medida em que se trata de analisar os limites do direito da liberdade de expressão, garantida e consagrada como tal, como uma garantia, desde 1791.
A questão central que está colocada naquele julgamento é a seguinte: poder-se-á restringir a liberdade de expressão garantida constitucionalmente a um jornalista, sob a alegação de que ele esteja a se referir a fatos que são falsos? No contexto do que se deverá perscrutar se é necessária uma comprovação segura de que ele, o jornalista, soubesse que os fatos são falsos, e ainda se é possível comprovar, também com a segurança que é exigida em um processo judicial, que os fatos são efetivamente falsos.
São essas as difíceis respostas que o Direito terá que dar em face de problemas tão complexos, que uma sociedade pós-moderna, somente ela, poderia produzir.
E, por fim, uma notícia alvissareira: estamos aqui, no Brasil, a viver problemas jurídicos semelhantes, o que nos permite concluir que, embora não sejamos ainda um país de primeiro mundo, vivemos já sob uma sociedade pós-moderna. Nada mal.
