“Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
I – redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício;
II – efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;
III – comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo;
IV – manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:
a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;
b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;
c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;
d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;
V – fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;
VI – praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.
§ 1º O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI.
§ 2º No impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o juiz convocará substituto e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato”.
Comentários: conforme se fez observar (artigo 149), o CPC/2015, tanto quanto o fazia o CPC/1973, cuida estabelecer as normas gerais de atuação dos diversos auxiliares da Justiça, como faz com o escrivão (diretor), ao enumerar os atos mais comuns que ele, diretamente ou por meio de seus subordinados (escreventes), pratica no processo civil, redigindo, por exemplo, ofícios e mandados em geral, movimentando os atos do processo com a maior celeridade possível, de modo que se possa implementar o que determina o princípio previsto no artigo 6o. do CPC/2015 (“Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”).
Tão diversas são as atribuições do escrivão (diretor) no processo civil, que o artigo 152 cuida apenas de enumerar aquelas mais comuns ou mais recorrentes. Também se deve observar que, com o processo digital e com o trabalho remoto, as atribuições do escrivão (diretor) têm se modificado conforme as características que essa nova realidade impõe.
