Tratamos aqui, noutras publicações, de quão encantadoras podem ser determinadas palavras do Direito. Falemos de mais uma delas, mas no caso de uma expressão: “Segurança Jurídica”. Expliquemos a razão por dela falar. É que um site jurídico brasileiro fez engenhosamente criar um índice pelo qual se pode aferir o grau de segurança jurídica no Brasil. Segundo os criadores desse índice, “a segurança jurídica é a infraestrutura invisível da confiança no Brasil”. Assim, com esse índice, estaríamos a saber se, com segurança, temos ou não segurança jurídica no Brasil.
Mas o que vem a ser “Segurança Jurídica” não se fica bem a saber porque o site não diz bem o que entende por tal. Quiçá não sentisse o site seguro em precisar esse conceito. Diz apenas que o Direito é “um dos mecanismos pelos quais uma sociedade consegue transformar incerteza em previsibilidade e, a partir dela, construir confiança”, palavras essas todas lindas, profícuas, capazes de tudo para o bem e para o mal, como são as palavras “incerteza”, “previsibilidade” e “confiança”. Palavras essas, não sei bem porquê, que me fazem lembrar FERNANDO PESSOA que, ao tentar falar de ALBERTO CAEIRO, um de seus heterônimos mais queridos, não consegui escrever nada preciso acerca do mestre, senão que apenas “nenhumas palavras”.
É essa, precisamente essa, a impressão que eu tenho dessas palavras “incerteza”, “previsibilidade”, “confiança”, e mais do que todas, da expressão “segurança jurídica”. São todas “nenhumas palavras”. Dizem o que não querem dizer, para dizerem o que agrada a quem vê o Direito apenas como um instrumento que permite transformar tudo o que incomoda ou pode incomodar na vida em sociedade. Algo que FOUCAULT percebeu na ideia das prisões.
Tivéssemos mais índices como o que afere o grau da segurança jurídica, e nossa vida seria certamente mais segura, mesmo que jamais possamos dizer o que vem a ser a segurança jurídica no Direito, um campo em que a interpretação é boa exatamente porque ela nos pode revelar como é variada a nossa visão de mundo. Pensemos como seria hoje a vida das companheiras, as quais, durante muito tempo, recebiam do Poder Judiciário uma resposta negativa quanto a qualquer tipo de indenização que quisessem obter daqueles com os quais conviveram depois que finda a relação. Com o passar do tempo, aliás de um tempo que parecia infinito, a jurisprudência começou a se inclinar em prol das companheiras, reconhecendo-lhes o direito. E tudo começou com uma primeira decisão judicial que afrontava a segurança jurídica.
Ah, a segurança jurídica (!?)
