Há algo de superpoder do Direito, que seus operadores em seu nome exercitam quando lhes convém. Podem, por exemplo, fingir que não se fala de determinada coisa, quando é dessa mesma coisa que estão o tempo todo a tratar – e apenas dela. Algo que talvez a Semiologia pudesse estudar mais profundamente.
Vamos a um exemplo que comprova o superpoder do Direito. Um juiz reconhece que o autor de uma ação abusou de seu direito de escolher o foro perante o qual vai ajuizar a ação. Em vez de a ajuizar no local onde reside, escolhe outro lugar. E a ré não reclama. Importante um detalhe: trata-se de uma lide de consumo, ou seja, ao processo se aplicarão as normas do Código de Defesa do Consumidor, pressupondo-se que esmas normas protegem o autor da ação, porque é um consumidor e assim a Lei o vê.
Igualmente importante dizer que a nossa jurisprudência se consolidou no sentido de que se o réu não questiona a competência, que é relativa no caso do nosso exemplo, então o juiz não pode, ele próprio, declarar a incompetência de ofício.
Mas voltando ao nosso caso, o juiz, embora se lhe vede declare-se incompetente, porque afinal o réu nada alegou a esse respeito, então o juiz vem e diz o seguinte: “Não estou a falar de incompetência, porque sei que eu não posso falar sobre ela, já que se trata de uma competência de é relativa, e o réu não quer discutir. Mas não estou a tratar da competência. Estou, sim, a tratar de outra coisa: do abuso do direito de o autor escolher o foro para a sua ação. Considero essa escolha um abuso, e por isso mando o processo para o lugar onde mora o autor. Note-se que não estou a dizer que sou incompetente, mas sim que o autor abusou de seu direito”.
O autor, surpreendido com a decisão, indaga ao juiz por meio dos embargos declaratórios: “Vossa Excelência dissera que não trataria da competência, mas é apenas dela que tratou, porque ao cabo se declarou incompetente, e de resto não fosse assim não poderia ter feito encaminhar o processo para outro lugar”.
Poderíamos mencionar outras provas do superpoder do Direito, mas convém que não falemos disso, porque o segredo que faz com o Direito, no caso o Direito positivo funcione, está em não saberem as pessoas como as coisas são feitas, porque, como disse OTTO VON BISMARCK, o “Chanceler de Ferro”, “As leis são como as salsichas: é melhor não ver como são feitas”.
