O Conselho Nacional de Justiça vem de conclamar os membros do Poder Judiciário a se utilizarem de uma “linguagem simples” nas decisões que profiram, lançando o “Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”, um pomposo nome que, por sinal, não prima pela simplicidade.
Mas antes da preocupação com o uso de uma “linguagem simples”, vem a necessidade de se apurar se a linguagem empregada nas decisões judiciais é uma boa linguagem, como tal entendida aquela que prima pela clareza, ordenação lógica e uso correto do vernáculo. E aí é que está o busílis da questão. (Perdoe-me o leitor pelo emprego dessa expressão, hoje não tão comum.)
Se a simplicidade é a cortesia do filósofo, deve ser também a cortesia do juiz. E para ter uma linguagem simples, a receita é tão simples quanto: ser claro, concatenar bem as ideias e as expressar em bom vernáculo e com estilo. O resto da atividade não é tão simples assim, porque o juiz deve cuidar fazer uma correta interpretação do caso, buscando lhe dar a melhor solução.
