Dizia o genial filósofo espanhol, ORTEGA Y GASSET, que “precisamos da história íntegra para ver se dela conseguimos escapar, e não recair nela”. A história, com efeito, mostra-nos como, em diversos períodos, que, por sinal ainda se renovam, quer se amesquinhar o papel do Direito, para o que o Poder Judiciário paradoxalmente não raras vezes contribuiu, assumindo uma passividade que, por óbvio, não é do interesse comum, senão que apenas do poder e dos poderosos.
A frase que traduz essa ideia, que retorna agora, é a de que “Ao Direito cabe apenas lidar com o que é próprio ao Direito”, como se fosse possível separar, com uma precisão matemática, a área de atuação do Direito, isolando-a da Política. Como se os juízes, ao realizarem, por exemplo, o controle de constitucionalidade das leis, pudessem se abster de um exame que necessariamente envolve aspectos políticos, o que evidentemente interessa de perto ao mundo do Direito, como sucede também quando os juízes, em um caso em concreto, definem o conteúdo e o alcance dos direitos fundamentais, à base dos quais está a política e como ela lida essencialmente com a liberdade em suas variadas formas de expressão, cabendo ao Poder Judiciário esse exame, o que, contudo, não significa que os juízes estejam a usurpar uma função que não lhes pertence, porque o Direito é um fenômeno que, sobretudo com a pós-modernidade, mas que não começou ali, revela-se cada vez mais presente em nossa sociedade, exigindo do Poder Judiciário decida sobre temas que, essencialmente, sempre foram jurídicos, mas que, nalguns períodos obscuros, eram indevidamente vedados ao exame do Poder Judiciário.
Com a Constituição de 1988, tornou-se evidente qual é o papel que é destinado ao Poder Judiciário e de como está exatamente aí o núcleo de proteção ao nosso Estado de Direito. Equivocado dizer-se, portanto, que o Direito deve se ocupar apenas com o Direito, e não com a Política. Ao Direito, interessa tudo o que é próprio ao ser humano, inclusive a Política, entendida esta, por óbvio, como aquilo que diz respeito ao interesse comum, formado essencialmente pela ideia de Democracia.
