É comum que os constitucionalistas, ao tratar das relações entre os Poderes, refiram-se à “Teoria dos Freios e Contrapesos” (“Checks and Balances System”), buscando demonstrar que subjaz a essas relações a ideia nuclear de que um poder é controlado por outro, e que nisso está o controle social. Mas essa mesma Teoria é de ser aplicada quando se trata das relações entre os Poderes e a Sociedade, o que significa dizer que o equilíbrio que sustenta uma Democracia e um Estado de Direito baseia-se também nos freios e contrapesos que, aplicados aos Poderes, têm origem na sociedade.
Do que se pode concluir que, quanto mais dividida uma sociedade, tanto mais eficiente é o sistema de freios e contrapesos que estrutura e molda a Democracia, em que o valor principal é o pluralismo de ideias. Uma sociedade totalitária produz um Estado totalitário. Uma sociedade dividida jamais o pode produzir, e qualquer tentativa de se o introduzir encontra consistente resistência em uma considerável parte da sociedade.
Freios e contrapesos são, portanto, conaturais a uma sociedade dividida, porque as partes que a formam (a sociedade) não podem ir além do limite de seu poder, tanto quando um Poder constituído não pode avançar sobre as competências dos outros Poderes constituídos. A propósito, a famosa frase registrada no século I a.C por Valério Máximo, retratando o episódio envolvendo um atrevido sapateiro, que, diante de um quadro, pretendia corrigir o artista, o qual, admoestando o sapateiro, disse: “Não vá o sapateiro além da sandália”.
Cada qual no limite de suas especialidades e de seus poderes. Eis o que equilibra a Democracia e o Estado de Direito.
