Muitos céticos haviam colocado em dúvida a necessidade de que alguns juristas brasileiros tivessem a iniciativa de realizarem colóquios em terras portuguesas e noutras terras estrangeiras. Afora a nebulosa questão do patrocínio, o fato é que as provas demonstram que esses colóquios são realmente importantes e é por meio deles que o direito brasileiro está a fazer escola. Vamos a um exemplo.
O governo português acaba de adotar uma ideia brasileira: a de que os gestores públicos só possam ser punidos se houver prova bem provada de que terão agido com dolo ou com culpa grave. Sem isso, devem ser absolvidos de qualquer responsabilidade, ainda que a gestão não tenha sido a das melhores. Mas de onde o governo português buscou essa genial ideia?
Sim, do direito brasileiro, que, a partir da lei federal 14.230/2021, provocando importante modificação na Lei de Improbidade Administrativa, exige a comprovação do dolo específico. A partir dessa mudança legislativa, nenhum gestor público foi mais condenado, porque comprovar a presença do dolo específico é mais difícil do que o camelo passar pelo buraco da agulha.
Que o direito brasileiro continue a fazer escola, que venham outros colóquios brasileiros além-mar, e que seus organizadores não receiem quaisquer críticas que os céticos lhes possam fazer. E quando estes colocarem em dúvida o financiamento desses importantes colóquios jurídicos, respondam segundo aquela célebre expressão: “Ainda há juízes em Berlim”, adaptando-a para “Ainda há banqueiros que são verdadeiros mecenas no Brasil”.
