A sensação, mesmo entre os não juristas, é a de que o Direito pode tudo. Pode transformar a realidade. Pode pacificar. Mas de repente se percebe que é tudo uma ilusão: o Direito não pode muito. E mesmo quando pode fazer alguma coisa, há quem diga que não pode.
Consideremos, a título de um primeiro exemplo, as expectativas que foram criadas no início do julgamento do ex-presidente. Àquela altura, alguns juristas, revelavam-se otimistas no dizerem que sim, o Direito pode e deve pacificar, e que, terminado aquele julgamento, surgiria um outro País, em que, por um toque de mágica, a polarização teria desaparecido. Percebeu-se, com o avançar do processo, que o fenômeno é exatamente o contrário. A polarização aumentou, e muito.
O segundo exemplo vem de uma economista, que, em artigo publicado hoje em um importante jornal brasileiro, questiona se os juízes, quando interpretam a lei, podem formular políticas, o que significa perscrutar se o Direito não deveria ficar dentro de seus limites, não avançando para áreas que são da Política, como é o caso de benefícios sociais, em face dos quais o Direito não poderia “distorcer o desenho das políticas públicas”. Para a economista, e para os economistas em geral, o Direito não pode inventar o dinheiro e, assim, não pode criar ou estender benefícios para além daquilo que a Lei terá projetado. Neste segundo exemplo, o que se revela é o claro objetivo de confinar o Direito (os juízes, portanto) a limites que não coloquem em questão a busca por uma maior igualdade social. O Direito não pode promover uma medida como esse objetivo, porque não há dinheiro, e o Direito não o pode inventar.
Entre aqueles que acreditam que o Direito pode tudo, e aqueles que afirmam que o Direito não pode nada, entre essas posições a verdade está no meio. O Direito não pode muito; não pode, por exemplo, pretender pacificar um país, tarefa que cabe apenas à Política. Mas o Direito deve fazer o possível para que o País alcance uma maior igualdade, o que passa por uma aplicação justa e razoável das leis, quando estas foram aquém do que deveriam ter ido.
