De tempos em tempos os juristas inventam certas palavras, empregando-as em um sentido de todo inusitado. É o feitiço das palavras no mundo do Direito. Quanto mais enigmática a palavra, quanto mais distante do sentido comum, e quanto menos disser, tanto melhor. Afinal, sabem os juristas que a opinião pública se preocupa com os problemas da justiça, e é sempre conveniente parecer que se está a pensar nesses problemas. “Dizem que o reino anda mal governado, que nele está de menos a justiça, e não reparam que ela está como deve estar, com sua venda nos olhos, sua balança e sua espada, que mais queríamos nós, era o que faltava (…)”, diria SARAMAGO (como disse em seu “Memorial do Convento”). Que é para isso que serve o feitiço das palavras no mundo do Direito.
Vejamos alguns exemplos. Houve um momento, pois, em que se defendeu a existência de um “processo civil de resultados” (como se o processo não fosse ideado senão que para alcançar resultados); experimentamos também a fase do “ativismo judicial” (como a criticar que o juiz devesse fazer precisamente o que dele se espera, que é julgar com justiça). São palavras essas, “processo civil de resultados” e “ativismo judicial”, como outras, que não dizem nada, ou dizem exatamente o que não se quer dizer. Basta compreendê-las ao contrário. Assim, no caso do processo civil, como ele estava a dar resultados que os poderosos não esperavam, era melhor defender essa ideia, a de que o processo civil devesse dar resultados, mas não aqueles resultados, o que passava pela defesa da ideia de que o juiz estava a se soltar muito, a criar soluções que o legislador não criara, e que isso era ruim.
Chegamos agora à fase da “governança judicial”, que é a palavra da moda, e que vem para substituir aquelas, já desgastadas pelo tempo e pelo uso.
Em lugar de dizer, pois, que o Poder Judiciário brasileiro se intromete demais na economia (como faz, por exemplo, quando qualifica como de consumo uma controvérsia, trazendo para a solução do problema o código de defesa do consumidor, o que desagrada a elite econômica), é então dito que o Judiciário brasileiro precisa de uma “governança judicial”, em que lhe cabe realizar uma espécie de “gestão preventiva de potenciais conflitos”, quaisquer que sejam esses conflitos, em um amplo leque que abrange até mesmo o direito de família. Só não é dito o que a “governança judicial” poderia de fato fazer para dar a esses conflitos uma solução justa.
Mas como o poder não perde tempo, já se organizam congressos e palestras. E foi em uma dessas palestras que um advogado bastante experiente e cuja trajetória profissional já ia longe interrompeu o palestrante para dizer que ele, o advogado, era do tempo em que o que menos se poderia esperar de um juiz é que soubesse governar, que para isso lá estavam os administradores. Bastava que o juiz soubesse decidir bem. O palestrante não respondeu.
