Teremos em breve em nosso site a publicação de decisão proferida em embargos de declaratórios, em que ressaltamos o novo perfil que o CPC/2015 deu a esse recurso.
Teremos em breve em nosso site a publicação de decisão proferida em embargos de declaratórios, em que ressaltamos o novo perfil que o CPC/2015 deu a esse recurso.
