Terá sido fruto do mero acaso, ou não, o fato de, à altura em que o Supremo Tribunal Federal analisa se aos contratos de planos de saúde antigos, entendidos como tais aqueles firmados antes de 2004, quando entrou em vigor o Estatuto do Idoso, se a esses contratos se deve ou não manter como válida a cláusula neles embutida, segundo a qual determinados reajustes são aplicados pelo critério da faixa etária, ao tempo, pois em que se analisa essa importante questão, realizou-se em São Paulo, com grande repercussão na mídia tradicional (um conhecido jornal de São Paulo tratou o fato como um grande evento social, a ponto de o reportar em sua coluna social e com as fotografias de seus participantes), um evento patrocinado pela associação brasileira dos planos de saúde, as quais, por óbvio, defendem que o Poder Judiciário deve restringir a mais não poder a liberdade dos juízes na análise dos contratos de plano de saúde, a ponto de não poderem questionar qualquer cláusula desse tipo de contrato, sobretudo daquelas que geram prejuízos às operadoras do plano de saúde.
Que as associações promovam e realizem eventos para a proteção de seus interesses, não há o que se possa censurar. Mas o mesmo não se deve dizer de autoridades públicas, cuja imparcialidade não parece conviver bem com a participação nesses congressos, que não são mais do que lobbies a céu aberto. Até mesmo um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que vem de recentemente aposentar-se, esteve presente e palestrou.
Ao longo do tempo, perdemos, e não sabemos como o perdemos, a medida do que é razoável. Tínhamos a noção clara da distância entre o interesse público e o interesse privado, e as autoridades públicas respeitavam essa distância, e não se arriscavam a encurtá-la ou a desrespeitar. Mas o fato é que hoje essa medida foi perdida. Os lobbies, que antes ocorriam secretamente, hoje são feitos à luz do dia, e muitas autoridades públicas não se vexam de participar de congressos que são claramente lobbies em atividade dinâmica.
É certo que a associação que promoveu esse inaudito evento poderá argumentar que está preocupada com a saúde, a parodiar aquele conhecido personagem do humor que, em uma escola, quando era chamado pelo professor em uma sabatina, respondia invariavelmente que “é a saúde que interessa, e que o resto não tem pressa”. Afinal, como o julgamento no Supremo Tribunal Federal estará prestes a ser concluído, a associação tem pressa …
