Parece óbvia a ideia de que devemos ter uma legislação rigorosa, pela qual se possa impedir, com eficácia, que as redes sociais sejam utilizadas como veículo para a propagação de “fake news”, mensagens de ódios e de toda a forma de abuso ou da prática de ato ilícito, e tanto melhor que se possa estabelecer um mecanismo de controle prévio desse tipo de conteúdo.
Mas todo cuidado será sempre pouco quando falamos em censura prévia. A história nos ensina.
Em 1907, o governo de Portugal editou uma lei com o objetivo de regular o direito à liberdade de expressão jornalística, estatuindo uma forma de censura prévia com a finalidade, segundo o texto da lei, de evitar que os jornais publicassem calúnias ao rei ou a qualquer governante. Todos aplaudiram. Mas foi exatamente dessa censura prévia, ou seja, da proibição imposta aos jornalistas de publicarem certas notícias, que se valeu o regime de Salazar para criar e manter um governo ditatorial em Portugal.
O que significa dizer que a censura prévia é sempre um caminho para que surja e se instale um governo de opressão, que como todo governo desse tipo não convive bem com a liberdade de expressão, e a rigor com nenhuma forma de liberdade.
Há certamente vantagens que a censura prévia permite obter. Mas se compararmos essas vantagens com o preço que a Democracia paga, estejamos certo que esse preço é muito alto.
