Dispomos de elementos suficientes para concluir que é a Constituição que atrapalha. Sem ela, teríamos certamente uma vida melhor, uma economia melhor, um sistema tributário melhor, e tantas outras coisas melhores. Pois é assim que pensa cada presidente que assume nosso país.
Antes mesmo de empossada, invariavelmente a equipe de governo trata de vir a público para dizer e enfatizar que, se a reforma trabalhista deixar de ter previsão constitucional, se a matéria fiscal deixar de estar na Constituição, se o salário mínimo puder ser regulado apenas por uma legislação ordinário, além de outras matérias, então teríamos solucionado boa parte dos nossos problemas, e avançaríamos rumo ao progresso.
Como esse fenômeno repete-se a cada quatros anos, não se pode excluir a hipótese de que seja mesmo certo que é a Constituição a raiz de nossos problemas, e que talvez devemos seriamente pensar na hipótese de a Constituição ser enxugada ao máximo, dela excluindo, por exemplo, alguns direitos dos parlamentares, como, por exemplo, a imunidade, deslocando a regulação da matéria para uma legislação infraconstitucional, que também trataria dos partidos políticos.
E como falamos em imunidade, também a de natureza tributária de que se beneficiam grandes hospitais particulares, essa matéria talvez devesse ser tratada em legislação ordinária, como de resto todos os tributos.
Poderíamos até mesmo pensar se não seria conveniente deixar como normas constitucionais apenas aquelas que tratam dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, remetendo à legislação infraconstitucional tudo o mais.
Obviamente que não é a Constituição que atrapalha; é o uso que dela se faz que muitas vezes nos coloca no caminho errado.
