Há um desejo inconfessado, mas que se revela evidente do governo federal em querer a todo custo regulamentar as redes sociais, instituindo uma censura que ficará em suas mãos, e não nas do Poder Judiciário. Mas como se trata de uma matéria sensível, e diante da manifesta rejeição manifestada pela opinião pública, a intenção do governo em legislar sobre o tema encontrou um obstáculo, que, contudo, ele está tentando superar por via transversa – e inconstitucional.
Sob o pretexto de que não está a legislar sobre redes sociais, mas sobre a inteligência artificial, discute-se no Congresso Nacional o projeto que cria o “Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial”, um pomposo nome para disfarçar que a principal finalidade do projeto não é a de regular a inteligência artificial, senão o de colocar nas mãos do governo federal ferramentais de controle das redes sociais. Ou seja, conquanto se diga que se trata de um projeto de lei que cuidaria apenas da inteligência artificial, seu verdadeiro objeto é a regulação das redes sociais, e não obliquamente, mas diretamente.
Felizmente, a votação do projeto foi adiada, exatamente porque as redes sociais alertaram aos senadores do que realmente forma o projeto e qual a sua finalidade, bem dissociada daquela que os autores do projeto afirmam.
