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	<title>Valentino Andrade &#8211; Blog</title>
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	<description>Escritos Juridicos</description>
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	<title>Valentino Andrade &#8211; Blog</title>
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		<title>FRASE DO DIA</title>
		<link>https://blog.escritosjuridicos.com.br/frase-do-dia-1184/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Valentino Andrade]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 19 Nov 2026 10:11:59 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Uncategorized]]></category>
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					<description><![CDATA[&#8220;No Brasil ninguém morre enquanto não morre deveras de moléstia física e desaparecendo na cova do cemitério. Só assim, com esses testemunhos de óbito; porque tem-se visto muita gente moralmente morta, que de um dia para outro, reaparece viva, sem que se sabia como, nem por quê. (&#8230;)&#8221;. (JOAQUIM MANUEL DE MACEDO, Memórias da Rua [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><strong>&#8220;No Brasil ninguém morre enquanto não morre deveras de moléstia física e desaparecendo na cova do cemitério. Só assim, com esses testemunhos de óbito; porque tem-se visto muita gente moralmente morta, que de um dia para outro, reaparece viva, sem que se sabia como, nem por quê. (&#8230;)&#8221;. </strong>(JOAQUIM MANUEL DE MACEDO, Memórias da Rua do Ouvidor).</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>FRASE DO DIA</title>
		<link>https://blog.escritosjuridicos.com.br/frase-do-dia-1183/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Valentino Andrade]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 18 Nov 2026 10:20:56 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Uncategorized]]></category>
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					<description><![CDATA[&#8220;Subdesenvolvimento não se improvisa. É obra de séculos&#8221;. (NELSON RODRIGUES).]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><strong>&#8220;Subdesenvolvimento não se improvisa. É obra de séculos&#8221;. </strong>(NELSON RODRIGUES).</p>
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		<title>MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA</title>
		<link>https://blog.escritosjuridicos.com.br/materia-de-ordem-publica/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Valentino Andrade]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 Nov 2026 22:32:53 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Uncategorized]]></category>
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					<description><![CDATA[No Direito, há conceitos que são fáceis de elaborar, e  simples de entender. Mas quando se trata de os aplicar, os problemas começam. Exatamente o oposto do que acontece com o conceito de tempo. Lembremos a reflexão de SANTO AGOSTINHO: &#8220;O que, é pois, o tempo? Se ninguém me perguntar, eu sei; se o quiser [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>No Direito, há conceitos que são fáceis de elaborar, e  simples de entender. Mas quando se trata de os aplicar, os problemas começam. Exatamente o oposto do que acontece com o conceito de tempo. Lembremos a reflexão de SANTO AGOSTINHO: &#8220;<strong>O que, é pois, o tempo? Se ninguém me perguntar, eu sei; se o quiser explicar a quem me fizer a pergunta, já não sei&#8221;. </strong></p>
<p>Pois bem, pergunte a qualquer operador jurídico o que é o conceito de &#8220;matéria de ordem pública&#8221;, e ele, sem pestanejar, responderá com a máxima precisão. Mas, em seguida, pergunte-lhe o que torna um tema uma &#8220;matéria de ordem pública&#8221;, e ele terá enorme dificuldade para responder, se conseguir responder.</p>
<p>Tomemos a título de exemplo os juros legais, mais precisamente os juros de mora. São eles &#8220;matéria de ordem pública&#8221;, ou não? E caso se responda afirmativamente, por qual razão teriam eles essa natureza jurídica? O que assim os torna &#8220;matéria de ordem pública&#8221;? Esta última resposta é a mais simples.</p>
<p>Com efeito, é a lei, e apenas a lei, que pode tornar um tema &#8220;matéria de ordem pública&#8221;, a permitir que o juiz dela trate, ainda que as partes não o tenham provocado a respeito. Segundo o artigo 322, parágrafo 1o., do CPC/2015, compreendem-se no pedido os juros legais, o que significa dizer que o autor não necessita de pedido expresso, e o juiz os deve fixar, ainda que o autor não tenha formulado pretensão específica. Não há dúvida, portanto, de que os juros legais são &#8220;matéria de ordem pública&#8221;, porque a lei o estabelece.</p>
<p>Mas de qual critério o Legislador se vale para tornar um tema &#8220;matéria de ordem pública&#8221;? Vamos responder como SANTO AGOSTINHO: &#8220;já não o sabemos&#8221;.</p>
<p>&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>CPC/2015 &#8211; COMENTÁRIOS &#8211; ARTIGO 525 (INTRODUÇÃO)</title>
		<link>https://blog.escritosjuridicos.com.br/cpc-2015-comentarios-artigo-525-introducao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Valentino Andrade]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 Nov 2026 17:05:01 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Uncategorized]]></category>
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					<description><![CDATA[&#8220;Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I &#8211; falta ou nulidade da citação se, na fase de [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><strong>&#8220;Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.</strong><br />
<strong>§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar:</strong><br />
<strong>I &#8211; falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;</strong><br />
<strong>II &#8211; ilegitimidade de parte;</strong><br />
<strong>III &#8211; inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;</strong><br />
<strong>IV &#8211; penhora incorreta ou avaliação errônea;</strong><br />
<strong>V &#8211; excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;</strong><br />
<strong>VI &#8211; incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;</strong><br />
<strong>VII &#8211; qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.</strong><br />
<strong>§ 2º A alegação de impedimento ou suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148.</strong><br />
<strong>§ 3º Aplica-se à impugnação o disposto no art. 229.</strong><br />
<strong>§ 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.</strong><br />
<strong>§ 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.</strong><br />
<strong>§ 6º A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.</strong><br />
<strong>§ 7º A concessão de efeito suspensivo a que se refere o § 6º não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.</strong><br />
<strong>§ 8º Quando o efeito suspensivo atribuído à impugnação disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante.</strong><br />
<strong>§ 9º A concessão de efeito suspensivo à impugnação deduzida por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não impugnaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao impugnante.</strong><br />
<strong>§ 10. Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz.</strong><br />
<strong>§ 11. As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato.</strong><br />
<strong>§ 12. Para efeito do disposto no inciso III do § 1º deste artigo, considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.</strong><br />
<strong>§ 13. No caso do § 12, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal poderão ser modulados no tempo, em atenção à segurança jurídica.</strong><br />
<strong>§ 14. A decisão do Supremo Tribunal Federal referida no § 12 deve ser anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda.</strong><br />
<strong>§ 15. Se a decisão referida no § 12 for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal&#8221;.</strong></p>
<p>Comentários: um dos frequentes defeitos do Legislador brasileiro está em reunir em um só dispositivo matérias as mais distintas entre si. É certo que às vezes esse defeito tem uma intenção oculta, como a que fez surgir a figura do &#8220;jabuti&#8221; (quando a norma legal trata de assuntos tão dispares que se tem como evidente um escuso objetivo). No caso do artigo 525 do CPC/2015, no entanto,  não há senão que uma má técnica legislativa, mas que causa sérios problemas de interpretação.</p>
<p>Em essência, o artigo 525 trata do mecanismo de defesa na fase de execução de título extrajudicial, ao que se dá o nome de &#8220;impugnação&#8221;. O referido artigo traz um elenco de matérias que pode ser objeto da impugnação.</p>
<p>Salvo quanto ao requisito temporal (prazo de quinze dias), não há nenhuma condição imposta ao executado para que possa apresentar impugnação. Não se lhe exige, portanto, que tenha feito o depósito do valor do crédito, ou que o garanta por qualquer outra forma. Mas o fato de a execução não estar garantida permite que o processo avance para outros atos, inclusive os de natureza expropriatória, salvo se a impugnação tiver sido dotada de efeito suspensivo.</p>
<p>EFEITO SUSPENSIVO: basicamente são os mesmos requisitos que se aplicam às tutelas provisórias de urgência (artigo 300 do CPC/2015). São eles: a relevância jurídica naquilo que se discute na impugnação, aferida em um ambiente de cognição ainda sumária, e o risco concreto de que, em prosseguindo a execução, revele-se possível a ocorrência de dano irreversível no campo fático. O efeito suspensivo pode ser parcial, não obstando que a execução prossiga quanto àquilo que não está a ser questionado na impugnação. E no caso de a impugnação tiver sido apresentada apenas por um dos executados, o efeito suspensivo poderá beneficiar a todos, desde que a impugnação apresente fundamento comum a todos os executados.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>OCASO DOS CONGRESSOS JURÍDICOS</title>
		<link>https://blog.escritosjuridicos.com.br/ocaso-dos-congressos-juridicos/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Valentino Andrade]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 Nov 2026 14:53:47 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Uncategorized]]></category>
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					<description><![CDATA[Não se tem ainda como certo o fato, mas é muito provável que, com o sair de cena do ex-banqueiro e mecenas em virtude de sua estada na prisão, os congressos jurídicos que há alguns anos vinham sendo realizados em terras nossas, e sobretudo em terras estrangeiras, esses congressos jurídicos terão desaparecido. Autoridades públicas que [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Não se tem ainda como certo o fato, mas é muito provável que, com o sair de cena do ex-banqueiro e mecenas em virtude de sua estada na prisão, os congressos jurídicos que há alguns anos vinham sendo realizados em terras nossas, e sobretudo em terras estrangeiras, esses congressos jurídicos terão desaparecido. Autoridades públicas que eram habitues nesses congressos jurídicos deles trataram de desertar.</p>
<p>A pergunta é necessária: mas o que ficou desses famosos congressos jurídicos? Novas teses jurídicas, propriamente nada. Novas vias para o desenvolvimento do Direito, menos ainda. Então, o que ficou?</p>
<p>O conhecimento pela opinião pública de como os interesses movem-se por detrás daquilo que é revelado. De como do nada surgem  supostos mecenas, como operam e como cativam a quem lhes interessa, e de como muitas das decisões públicas em geral são tomadas em função de determinados interesses, e como esses congressos podiam ser o local perfeito para encontros &#8211; e para o desencontro com a moralidade administrativa.</p>
<p>De todo o modo, esses congressos jurídicos ficarão para o nosso anedotário, e fosse vivo, SÉRGIO PORTO (1923-1968), quem sabe o poderia inserir em seu FEBEAPÁ &#8211; Festival de Besteiras que Assola o País.</p>
<p>&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>FRASE DO DIA</title>
		<link>https://blog.escritosjuridicos.com.br/frase-do-dia-1182/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Valentino Andrade]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 Nov 2026 14:34:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Uncategorized]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://blog.escritosjuridicos.com.br/?p=16772</guid>

					<description><![CDATA[&#8220;Em Picasso, nunca há careta, nem caricatura. Há é intensidade. O achado precede a pesquisa. Ele acha primeiro e procura depois&#8221;. (COCTEAU, 1889-1963, A Corrida de 1o. de maio).]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><strong>&#8220;Em Picasso, nunca há careta, nem caricatura. Há é intensidade. O achado precede a pesquisa. Ele acha primeiro e procura depois&#8221;. </strong>(COCTEAU, 1889-1963, A Corrida de 1o. de maio).</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>AH, A SEGURANÇA JURÍDICA (!?)</title>
		<link>https://blog.escritosjuridicos.com.br/ah-a-seguranca-juridica/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Valentino Andrade]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 16 Nov 2026 22:13:09 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Uncategorized]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://blog.escritosjuridicos.com.br/?p=16767</guid>

					<description><![CDATA[Tratamos aqui, noutras publicações, de quão encantadoras podem ser determinadas palavras do Direito. Falemos de mais uma delas, mas no caso de uma expressão: &#8220;Segurança Jurídica&#8221;. Expliquemos a razão por dela falar. É que  um site jurídico brasileiro fez engenhosamente criar um índice pelo qual se pode aferir o grau de segurança jurídica no Brasil. Segundo [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Tratamos aqui, noutras publicações, de quão encantadoras podem ser determinadas palavras do Direito. Falemos de mais uma delas, mas no caso de uma expressão: &#8220;<strong>Segurança Jurídica&#8221;. </strong>Expliquemos a razão por dela falar. É que  um site jurídico brasileiro fez engenhosamente criar um índice pelo qual se pode aferir o grau de segurança jurídica no Brasil. Segundo os criadores desse índice, <em>&#8220;a segurança jurídica é a infraestrutura invisível da confiança no Brasil&#8221;. </em>Assim, com esse índice, estaríamos a saber se, com segurança, temos ou não segurança jurídica no Brasil.</p>
<p>Mas o que vem a ser &#8220;<strong>Segurança Jurídica&#8221; </strong>não se fica bem a saber porque o site não diz bem o que entende por tal. Quiçá não sentisse o site seguro em precisar esse conceito. Diz apenas que o Direito é &#8220;<em>um dos mecanismos pelos quais uma sociedade consegue transformar  incerteza em </em> previsibilidade e, a partir dela, construir confiança&#8221;, palavras essas todas lindas,  profícuas, capazes de tudo para o bem e para o mal, como são as palavras &#8220;<strong>incerteza&#8221;, &#8220;previsibilidade&#8221; </strong>e &#8220;<strong>confiança&#8221;. </strong>Palavras essas, não sei bem porquê, que me fazem lembrar FERNANDO PESSOA que, ao tentar falar de ALBERTO CAEIRO, um de seus heterônimos mais queridos, não consegui escrever nada preciso acerca do mestre, senão que apenas &#8220;nenhumas palavras&#8221;.</p>
<p>É essa, precisamente essa, a impressão que eu tenho dessas palavras &#8220;<strong>incerteza&#8221;, &#8220;previsibilidade&#8221;, &#8220;confiança&#8221;, </strong>e mais do que todas, da expressão &#8220;<strong>segurança jurídica&#8221;. </strong>São todas &#8220;<strong>nenhumas palavras&#8221;</strong>. Dizem o que não querem dizer, para dizerem o que agrada a quem vê o Direito apenas como um instrumento que permite transformar tudo o que incomoda ou pode incomodar na vida em sociedade. Algo que FOUCAULT percebeu na ideia das prisões.</p>
<p>Tivéssemos mais índices como o que afere o grau da segurança jurídica, e nossa vida seria certamente mais segura, mesmo que jamais possamos dizer o que vem a ser a segurança jurídica no Direito, um campo em que a interpretação é boa exatamente porque ela nos pode revelar como é variada a nossa visão de mundo. Pensemos como seria hoje a vida das companheiras, as quais, durante muito tempo, recebiam do Poder Judiciário uma resposta negativa quanto a qualquer tipo de indenização que quisessem obter daqueles com os quais conviveram depois que finda a relação. Com o passar do tempo, aliás de um tempo que parecia infinito, a jurisprudência começou a se inclinar em prol das companheiras, reconhecendo-lhes o direito. E tudo começou com uma primeira decisão judicial que afrontava a segurança jurídica.</p>
<p>Ah, a segurança jurídica (!?)</p>
<p>&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>PERDEMOS A CONSCIÊNCIA MORAL</title>
		<link>https://blog.escritosjuridicos.com.br/perdemos-a-consciencia-moral/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Valentino Andrade]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 15 Nov 2026 11:23:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Uncategorized]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://blog.escritosjuridicos.com.br/?p=16765</guid>

					<description><![CDATA[&#8220;Estamos perdidos há muito tempo. O país perdeu a inteligência e a consciência moral. Os costumes estão dissolvidos, as consciências em debandada Os caracteres corrompidos. A prática da vida tem por única direção a conveniência. Não há princípio que não seja desmentido. Não há instituição que não seja escarnecida. Ninguém se respeita. Não há nenhuma [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><strong>&#8220;Estamos perdidos há muito tempo. O país perdeu a inteligência e a consciência moral. Os costumes estão dissolvidos, as consciências em debandada Os caracteres corrompidos. A prática da vida tem por única direção a conveniência. Não há princípio que não seja desmentido. Não há instituição que não seja escarnecida. Ninguém se respeita. Não há nenhuma sociedade entre os cidadãos. Ninguém crê na honestidade dos homens públicos. No entanto a intriga política alastra-se (&#8230;)&#8221;. </strong>(EÇA DE QUEIROZ, texto que, relembrado por JOSÉ PACHECO PEREIRA em programa de televisão desta semana,  desde então se tem tornado &#8220;viral&#8221;).</p>
<p>Em tempo: o genial EÇA estava, por óbvio, a referir-se a seu Portugal. Mas há quem possa supor, e com boa razão, que o texto se podria aplicar a outras situações.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>O SUPERPODER DO DIREITO</title>
		<link>https://blog.escritosjuridicos.com.br/o-superpoder-do-direito/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Valentino Andrade]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Nov 2026 21:18:34 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Uncategorized]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://blog.escritosjuridicos.com.br/?p=16759</guid>

					<description><![CDATA[Há algo de superpoder do Direito, que seus operadores em seu nome exercitam quando lhes convém. Podem, por exemplo, fingir que não se fala de determinada coisa, quando é dessa mesma coisa que estão o tempo todo a tratar &#8211; e apenas dela. Algo que talvez a Semiologia pudesse estudar mais profundamente. Vamos a um [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Há algo de superpoder do Direito, que seus operadores em seu nome exercitam quando lhes convém. Podem, por exemplo, fingir que não se fala de determinada coisa, quando é dessa mesma coisa que estão o tempo todo a tratar &#8211; e apenas dela. Algo que talvez a Semiologia pudesse estudar mais profundamente.</p>
<p>Vamos a um exemplo que comprova o superpoder do Direito. Um juiz reconhece que o autor de uma ação abusou de seu direito de escolher o foro perante o qual vai ajuizar a ação. Em vez de a ajuizar no local onde reside, escolhe outro lugar. E a ré não reclama. Importante um detalhe: trata-se de uma lide de consumo, ou seja, ao processo se aplicarão as normas do Código de Defesa do Consumidor, pressupondo-se que esmas normas protegem o autor da ação, porque é um consumidor e assim a Lei o vê.</p>
<p>Igualmente importante dizer que a nossa jurisprudência se consolidou no sentido de que se o réu não questiona a competência, que é relativa no caso do nosso exemplo, então o juiz não pode, ele próprio, declarar a incompetência de ofício.</p>
<p>Mas voltando ao nosso caso, o juiz, embora se lhe vede declare-se incompetente, porque afinal o réu nada alegou a esse respeito, então o juiz vem e diz o seguinte: &#8220;Não estou a falar de incompetência, porque sei que eu não posso falar sobre ela, já que se trata de uma competência de é relativa, e o réu não quer discutir. Mas não estou a tratar da competência. Estou, sim, a tratar de outra coisa: do abuso do direito de o autor escolher o foro para a sua ação. Considero essa escolha um abuso, e por isso mando o processo para o lugar onde mora o autor. Note-se que não estou a dizer que sou incompetente, mas sim que o autor abusou de seu direito&#8221;.</p>
<p>O autor, surpreendido com a decisão, indaga ao juiz por meio dos embargos declaratórios: &#8220;Vossa Excelência dissera que não trataria da competência, mas é apenas dela que tratou, porque ao cabo se declarou incompetente, e de resto não fosse assim não poderia ter feito encaminhar o processo para outro lugar&#8221;.</p>
<p>Poderíamos mencionar outras provas do superpoder do Direito, mas convém que não falemos disso, porque o segredo que faz com o Direito, no caso o Direito positivo funcione, está em não saberem as pessoas como as coisas são feitas, porque, como disse OTTO VON BISMARCK, o &#8220;Chanceler de Ferro&#8221;, &#8220;<strong>As leis são como as salsichas: é melhor não ver como são feitas&#8221;. </strong></p>
<p>&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>EÇA E A NOSSA REFORMA TRIBUTÁRIA</title>
		<link>https://blog.escritosjuridicos.com.br/eca-e-a-nossa-reforma-tributaria-3/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Valentino Andrade]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Nov 2026 19:20:56 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Uncategorized]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://blog.escritosjuridicos.com.br/?p=16755</guid>

					<description><![CDATA[Está prestes a entrar em vigor a nossa reforma tributária. Mas entre o texto legal e a interpretação que dele se vai fazer dista um longo caminho, que os tribunais ainda não percorreram. Enquanto aguardamos, pareceu conveniente nos deleitarmos aqui com EÇA DE QUEIROZ. Mas o leitor então perguntará: mas o que o EÇA tem [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Está prestes a entrar em vigor a nossa reforma tributária. Mas entre o texto legal e a interpretação que dele se vai fazer dista um longo caminho, que os tribunais ainda não percorreram. Enquanto aguardamos, pareceu conveniente nos deleitarmos aqui com EÇA DE QUEIROZ. Mas o leitor então perguntará: mas o que o EÇA tem a ver com o mundo do direito tributário?</p>
<p>Pouquíssimos, de fato, mesmo entre os apaixonados pelo autor de &#8220;O Crime do Padre Amaro&#8221;, sabem que ele escreveu textos jornalísticos relacionados a temas do mundo do direito tributário, depois de ter cursado Direito em Coimbra, sendo certo que, ao retornar a Lisboa, depois de ter por pouquíssimo tempo mantido um escritório de advocacia, logo  viria a receber um convite para dirigir um jornal em Évora. Ali, como as suas ocupações jornalísticas não fossem tantas assim, e como a doença da Literatura ainda não o havia tomado de todo, EÇA, que por aquela altura, tinha vinte e poucos anos, pensou então no direito tributário, preocupado que estava com a vontade incontrolável do Fisco português avançando cada vez mais sobre o dinheiro dos contribuintes, encontrando assim rico material para seus artigos jornalísticos. Esses textos foram escritos por EÇA entre 1867 e 1872 e foram publicados no jornal &#8220;Distrito de Évora&#8221; e nas &#8220;Farpas&#8221;, e podem ser encontrados no precioso livro &#8220;EÇA E OS IMPOSTOS&#8221;, organizado por SÉRGIO VASQUES, edição da Almedina.</p>
<p>Vamos aqui recolher algumas frases de EÇA. O leitor certamente se deleitará com elas, conheça ou não o direito tributário, embora seja sempre um contribuinte, o que, aliás, o Fisco preza bastante que o seja. Vamos a mais uma dessas lapidares frases.</p>
<p><strong>&#8220;(&#8230;) É necessário ver a aplicação dos tributos; pedem-se em nome da Pátria, sejam para salvar a Pátria. Que o fisco venha tirar o pão das mãos necessitadas, para o esmigalhar ao vento do desperdício e da prodigalidade. Falam em repartição dos tributos; mais que na sua repartição, é necessário pensar na sua aplicação. É talvez um nobre pensamento que leva assim a onerar a fortuna popular; vê-se a grande cova do déficit e trata-se de a cobrir com os dinheiros pedidos, com os dinheiros do imposto, com os emolumentos, com tudo o que possa fazer vulto, número e peso. Compreende-se este sentimento&#8221;.</strong></p>
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