É louvável a preocupação do senhor Presidente do Senado Federal em propor a elaboração de um projeto de emenda constitucional que analise a redução da  discricionariedade no caso de indulto presidencial. Mas poderíamos avançar ainda mais no exame da discricionariedade quando aplicada, por exemplo, no campo tributário. Seria o caso de reduzirmos também o espaço de discricionariedade que é conferido aos agentes públicos para conceder isenções tributárias, muitas das quais concedidas a grandes empresas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here