A União Europeia está a considerar a adoção de medidas concretas para que não existam mais situações como as que foram reveladas no bojo do episódio conhecido como “Pandora Papers”. Punições mais rigorosas para combater a evasão fiscal, além do acesso mais amplo a informações quanto a depósitos realizados no exterior sob a figura de “offshore”, são medidas que estão sendo agora estudadas na União Europeia e que muito certamente serão em breve colocadas em vigor.
Como no Brasil o Congresso Nacional analisa agora a reforma tributária, é este o momento propício para que medidas dessa mesma natureza passem a ser incorporadas ao nosso direito positivo. Se queremos ter de fato uma justiça fiscal, nossa legislação deve incluir tais medidas.
