Em texto que será publicado em breve em nosso site, trazemos sentença em que analisamos o conflito entre o direito subjetivo invocado para que se obrigasse o Poder Público Municipal a dispor de vaga em creche próxima à residência da impetrante, poderando esse direito subjetivo com os recursos sociais existentes. Veja em nosso site: www.escritosjuridicos.com.br
