Uma das principais regras que compõem o específico sistema processual instituído pela lei federal 12.153/2009 é a que está prevista no artigo 9º. desse diploma: a que permite ao juiz requisitar do réu informações, quando elas sejam necessárias ao esclarecimento daquilo sobre o que se controverte, regra que deve ser considerada no contexto da distribuição do ônus da prova.
Em sentença, que será publicada em breve em nosso site (www.escritosjuridicos.com.br), analisamos esse tema que diz respeito sobretudo à distribuição do ônus da prova.
