Há setenta e cinco anos instalava-se o Tribunal de Nuremberg, ao qual coube o julgamento dos principais lideres do regime nazista instalado na Alemanha. Deve-se a esse tribunal, aliás, a ideia que conduziu à criação de outros tribunais internacionais, em especial o Tribunal Penal Internacional.

No plano da Filosofia do Direito, ainda hoje se pode refletir e discutir sobre o conteúdo do princípio do juiz natural, segundo o qual um tribunal, qualquer que seja esse tribunal, deve ser criado antes do processo que lhe caiba julgar, princípio que, para certa corrente filosófica, não teria sido  observado no julgamento de Nuremberg. No entanto, crimes contra a humanidade, como os praticados pelos líderes nazistas, fizeram compreender ao filósofo do Direito que o Direito Natural muitas vezes impõe-se sobre o positivismo jurídico.

 

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