Poderá parecer que não seja saudável ao Estado de Direito ou à democracia que juízes discutam publicamente acerca de decisões que tenham proferido, quando essas mesmas decisões tiverem sido questionadas, criticadas ou reformadas por outros juízes. Desde que sejam respeitadas certas regras de urbanidade e respeito, nada há que se possa censurar nesse tipo de situação, que, aliás, é tanto mais necessária quanto maior for o grau de democracia a que um país tiver chegado.
Com efeito, quando a opinião pública deixa de comentar sobre futebol, para se concentrar em temas como decisões do Poder Judiciário, constatamos que o grau de participação popular na democracia terá aumentado – e todos ganhamos com isso, inclusive os juízes, aos quais, pois, o direito de expressão deve ser assegurado, quando respeitados determinados limites.
De resto, a discussão faz melhorar a qualidade das decisões judiciais. Há um exemplo histórico que comprova essa afirmação. O fato ocorreu na Itália, quando Chiovenda, Carnelutti e Calamandrei, nas páginas da “Rivista di Diritto Processuale Civile”, começaram a fazer uma coluna de crítica sobre decisões judiciais que eles, eméritos processualistas, haviam escolhido como relevantes para discussão pública. Um efeito imediato surgiu, pois que se constatou uma acentuada melhoria na qualidade das decisões dos juízes, os quais, preocupados em que sua decisão pudesse estar no foco de atenção daqueles eméritos juristas, aprimoraram-se em seu trabalho.
Uma sociedade transparente exige um Poder Judiciário transparente, o que passa, por óbvio, pela possibilidade de discussão pública do conteúdo de decisões judiciais, inclusive entre os juízes.
Esse é um tema que merece uma regulamentação mais condizente com a realidade, e que deve ser enfrentado na nova lei orgânica da magistratura nacional.
