Três episódios relacionam-se entre si, formando um só contexto. Refiro-me ao documentário “O Dilema das Redes”, ao Facebook e à Lei de Proteção a Dados, que entrou em vigor recentemente no Brasil.
A nossa imprensa não informou acerca de um importante julgamento que está a ocorrer na Irlanda, país que o Facebook escolheu para ali instalar a sua filial europeia. A escolha, aliás, justifica-se por se tratar do país que cobra menos impostos. Pois bem, a justiça irlandesa, provocada por um cidadão austríaco, analisa se os níveis de proteção a dados aplicados nos Estados Unidos, onde o Facebook tem a sua sede e a suas operações principais, se esses níveis estão de acordo com as exigências da lei europeia acerca da proteção a dados. E o Facebook foi obrigado a reconhecer que os níveis de proteção nos Estados Unidos são diversos e menos seguros do que o padrão que a lei europeia exige. Ou seja, o Facebook reconheceu que, nos Estados Unidos, os dados não estão sob uma segura e eficaz proteção.
A nossa Lei de Proteção a Dados entrou em vigor e este é o adequado momento para que analisemos a mesma temática que está em julgamento na Europa: se os dados de brasileiros que circulam pelas redes sociais estão sob uma proteção adequada ou não.
O documentário “O Dilema das Redes” não nos traz nenhuma forma de solução para o controle das redes, o que, aliás, era de se esperar porque os protagonistas são aqueles que trabalhavam para as grandes corporações que criaram as redes sociais, inclusive o Facebook. Mas ainda que não apresente solução, o documentário tem o mérito de nos alertar para o grave problema que envolve a proteção dos dados que circulam nas redes sociais.
