O mercado brasileiro de combustíveis é o sétimo maior mercado no mundo, movimentando bilhões de reais por ano. As atividades desse setor, sobretudo as de distribuição de gasolina e de álcool hidratado, estão sujeitas à incidência do ICMS, constituindo o primeiro item dentre os contribuintes desse imposto nos Estados. A sonegação fiscal, contudo, impressiona. Segundo cálculos da Fundação Getúlio Vargas, em 2018, 7,2 bilhões de reais deixaram de entrar nos cofres públicos em razão da sonegação do ICMS. Em São Paulo, foram 5 bilhões. E já há 60 bilhões de reais inscritos em dívida ativa nos Estados, mas a recuperação pelo Fisco não chega a um por cento do que é sonegado. Muitas distribuidoras apostam no sistema judicial como um expediente para operarem fraudulentamente nesse mercado, utilizando a litigância em matéria tributária como uma forma de legitimarem a concorrência desleal. Analisaremos esse tema em trabalho que será publicado em nosso site (www.escritosjuridicos.com.br) na próxima semana.
