Segundo havíamos dito ontem, publicaremos, com certa periodicidade, trechos de importantes julgamentos realizados pelo STF ao longo de sua história, a qual começa propriamente em 1890, quando pelo Decreto 848 deu-se-lhe a denominação atual, a de “Supremo Tribunal Federal”, com o reconhecimento de sua independência como poder vindo com a Constituição promulgada em 1891. A única fonte de consulta de que nos valeremos é o livro de EDGARD COSTA. Mas para este julgamento, utilizaremos também das obras completas de RUI BARBOSA, publicadas pela FUNDAÇÃO CASA RUI, do volume dedicado ao julgamento desse famoso caso.
O primeiro julgamento, realizado pelo STF em 1892, refere-se a um habeas corpus que RUI BARBOSA impetrara em favor de diversas pessoas, algumas das quais seus desafetos políticos.
Um resumo do caso: proclamada a República em 1889, assume a presidência da república DEODORO DA FONSECA, que, em 1891, determina a dissolução do Congresso Nacional, provocando uma revolta das forças armadas com intensa repercussão política, o que acabou por forçar a sua renúncia, vindo a assumir a presidência seu vice, FLORIANO PEIXOTO. O ambiente político, contudo, continuava efervescente, a ponto de um manifesto firmado por diversas autoridades pugnar por novas eleições. FLORIANO reagiu com desmedida força, reformando muitas das autoridades que haviam firmado o manifesto, além de determinar a prisão de outras pessoas, entre as quais se destacavam jornalistas, intelectuais e congressistas.
Em 18 de abril de 1892, RUI BARBOSA impetra em favor dessas pessoas um habeas corpus, trazendo como autoridade impetrada, FLORIANO PEIXOTO, o presidente da república, de modo que coube ao STF o julgamento do “writ”.
Além do aspecto político envolvido nesse julgamento, o nosso Direito recebe um inestimável contributo graças à RUI BARBOSA e a sua imensa erudição. Assim é que o habeas corpus viria a se transformar naquilo que nós hoje conhecemos acerca desse remédio constitucional.
Na segunda parte, traremos detalhes do julgamento desse habeas corpus.
