O que são os argumentos que compõem e estruturam uma decisão judicial? LUHMANN responde: os argumentos existem para que os juristas (quer dizer, o juiz e os advogados) possam aceitar a ilusão de que a decisão não está sendo proferida de modo aleatório.
“Cada argumento” – diz LUHMANN, “reduz o valor de surpresa de outros argumentos, e por fim, o valor da surpresa de decisões”. (apud HABERMAS, Direito e Moral).
Donde se pode afirmar que o Direito exige uma acentuada carga de ficção que é imposta à sociedade, sem o que o Direito não pode ser reconhecido como algo legitimado pela razão. Por isso é necessário que os litigantes sejam iludidos de que os argumentos justificam a decisão, quando, em verdade, a decisão é que justifica os argumentos.
