Quem acompanha com alguma proximidade os julgamentos no Confaz, que vem a ser um órgão (um conselho) integrado pelos 26 estados-membros de nossa federação, além do Distrito Federal, em que se analisam questões relacionadas ao ICMS, quando se trata de regulação normativa editada por um estado-membro (por exemplo, uma isenção) que possa atingir ou atinja outro estado-membro, quem, pois, acompanha essa matéria sabe das inúmeras disputas que são travadas pelos estados-membros e pelo Distrito Federal em matérias tributárias as mais variadas, de modo que a unanimidade de consenso entre estados-membros e o Distrito Federal é tão rara que se transforma em notícia de jornal.
E no mundo da política, o quadro é rigorosamente o mesmo, constantemente marcado por intensas disputas entre os estados-membros e o Distrito Federal, o que é facilmente justificado pelos interesses que cada ente possui.
De modo que ao se veicular a notícia, ontem publicada pelos jornais, de que os 26 estados-membros e o Distrito Federal formaram unanimidade de posição contra a implantação da fila única para UTI durante a pandemia, o fato chama muita a atenção.
Afinal, que tema tão especial e singular é esse que conseguiu a formação de uma quase que inédita e histórica aliança entre todos os 26 estados-membros e o Distrito Federal? Que interesse em comum pode estar subjacente e por isso não pode ser confessado ou revelado por aqueles que integram essa inusitada aliança?
Caberá certamente à Ciência Política e à Sociologia um exame quanto a esse raro, porque não dizer fenômeno único na vida brasileira, que a História registrará como algo tão insólito de uma era tão insólita como a que ora vivemos.
E ao Direito, que papel lhe cabe acerca desse interessante fenômeno? Cabe ao Ministério Público acompanhá-lo de perto para, investigando, buscar identificar os reais interesses desse tipo de aliança em um processo judicial. Com certeza, a opinião pública gostará de saber o resultado dessa investigação – e talvez esse resultado possa permitir compreendamos muito de como efetivamente se estratifica a nossa sociedade em termos da composição de interesses da elite econômica e política.
