Em sentença a ser publicada em breve em nosso site (www.escritosjuridicos.com.br), cuidaremos de um tema que diz respeito ao ITBI, quando incide sobre a aquisição de fração ideal de terreno. Analisaremos se a base de cálculo desse imposto deve ser aplicada ao valor da aquisição apenas da fração ideal do terreno, ou também deve alcançar a unidade habitacional.
