Interessante projeto de lei está em trâmite no Congresso Nacional: o que cria a figura do “Devedor Contumaz”, projeto, aliás, de iniciativa da União Federal. Curioso saber se o projeto de lei vai tratar de todos os devedores contumazes, inclusive do próprio Estado, cuja dívida com precatórios é tão persistente que não se pode excluir o Estado do conceito de “devedor contumaz”.
