Um ex-presidente do Banco Central do Brasil, falando a economistas e empresários em um colóquio realizado fora do país, disse, com todas as palavras, que a salvação do Brasil, ao menos a econômica, passa necessariamente por congelar o valor do salário mínimo por seis anos, com o que, segundo ele, fariam melhorar as contas da previdência social. Certamente que ninguém ali presente perguntou ao ex-presidente do Banco Central sobre o que fazer com a norma constitucional que garante o direito a um salário mínimo que, sobre atender às necessidades básicas do trabalhador, deve receber reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo.
Por detrás daquilo que defende o ex-presidente do Banco Central do Brasil, está a vontade de muitos da classe econômica dirigente de que ocorra no Brasil o que aconteceu nos Estados Unidos até 1937, quando a Supremo Corte Americana simplesmente fulminou todas as leis que garantiam um salário mínimo, bem assim outros direitos até então reconhecidos aos trabalhadores em geral. Aquela corte havia se transformado em uma “Corte Econômica”, como é comum chamar-se aquele período.
Esse é claramente o objetivo de quem defende ideias como essa, a de que se faça congelar o salário mínimo por seis anos: é querer que o nosso Supremo Tribunal Federal se transforme em uma “corte econômica”, já que não há ambiente político no Congresso Nacional para modificar a Constituição de 1988, dela suprimindo direitos que parecem consagrados, como os que envolvem os reajustes periódicos a serem aplicados sobre o valor do salário mínimo. Para bom entendedor, meia palavra basta …
Mas para evitar mal-entendidos, sugere-se ao ilustre ex-presidente do Banco Central que faça organizar em nosso país, e não no estrangeiro, um colóquio em que possa explicar melhor a sua ideia, e como ela pode ser harmonizar com o texto constitucional.
