Não tardará que o mundo financeiro do Brasil passe a considerar o “precatório” (que, em termos simples, é uma ordem de pagamento que é emitida contra o Poder Público em um processo judicial) como um índice econômico, ao lado daqueles que são tradicionais e que se incorporaram à vida do cidadão comum, como o índice da Bolsa de Valores ou do preço do dólar americano. Estamos próximos, pois, do dia em que os jornais divulgarão em suas páginas diárias, junto a esses índices, qual o volume dos precatórios que estão em mãos de bancos e empresas que, por mais incrédulo que poderia parecer há alguns anos, aceitaram o risco de se tornarem credores do Estado.
E como estamos a falar de índices, seria útil que dispuséssemos de um índice que refletisse as enormes cifras envolvidas nesses precatórios, porque, em sendo dívidas estatais, não há dúvida de que o interesse público está presente nesse tipo de informação.
Mas enquanto não tivermos um órgão que possa fornecer essa informação, soubemos de modo enviesado por quantas andam essas cifras. É que no imbróglio envolvendo a compra de um banco por outro banco, ficamos a saber que o banco que está a ser vendido possui em mãos uma bagatela de vinte e três bilhões de créditos materializados em precatórios, adquiridos por esse banco junto aos originários credores.
Esses impressionantes números mostram aos menos duas coisas: a primeira, a de que quão acentuado se coloca hoje o grau de calote do Estado ao pagamento dos precatórios, porque o credor só resolve “vender” porque sabe que o pagamento demorará muito tempo, e então o comercializa com bancos e empresas que, pagando um deságio, assumem o risco de que possam não vir a receber o crédito; a segunda, a de que esses “novos” credores, bancos e empresas, ou são muito otimistas, ou contam com algum segredo a que o credor originário não tinha acesso, no sentido de que podem vir a receber em um prazo não tão longo.
Ia me esquecendo de uma outra coisa, tão importante quanto aquelas duas. É que os bancos e empresas, quando “compram” os precatórios, não adquirem apenas o total do crédito, mas junto com ele vai um poder de influenciar de várias maneiras o Poder Público, em um fenômeno que, quiçá, poder-se-ia denominar de “terceirização” do orçamento.
Graças à venda do banco e aos dados que a envolvem, podemos compreender bem como o dinheiro gira, ainda quando pareça que ele não esteja a girar, como se poderia ingenuamente crer do fato de ser a dívida do Estado com os precatórios como que impagável.
