Foi-se o tempo em que a disputa por vagas nos tribunais superiores era um assunto de interesse apenas dos juízes. Mas há um componente novo que mudou esse cenário.
O jornalista LAURO JARDIM, em sua habitual coluna no jornal “O Globo”, edição de ontem (14-7-2024), sob o título “Em campanha”, refere-se a um fato que a ele pareceu insólito, e de fato é, que é o surgimento de lobbies de grandes bancas de advocacia e de “gigantes do empresariado e também da Faria Lima” na luta pela indicação ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Com ironia, JARDIM escreve: “Uma turma desinteressada, ainda que com causas bilionárias a serem julgadas pelos futuros ministros”.
Faltou apenas explicar o que motiva esse repentino interesses das grandes bancas de advocacia e dos “grandes do empresariado” por algo que, até então, interessava apenas aos juízes: a indicação ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça. A explicação é simples: o poder de que dispõe esse Tribunal para a fixação de teses jurídicas com efeitos vinculantes, ou seja, efeitos obrigatórios a todas as instâncias inferiores, instrumento de que em especial a elite econômica percebeu como a poderia favorecer, especialmente em matérias que envolvem os contratos bancários. Fixada uma tese jurídica vinculante, e pronto nenhum juiz ou tribunal pode decidir de maneira contrária. Foi o aumento do poder desse Tribunal que fez com que surgisse o interesse das grandes bancas de advocacia e dos grupos econômicos.
Quando o Superior Tribunal de Justiça era apenas um Tribunal de reexame, e não um Tribunal que pode legislar (e não há questionar que a tese jurídica vinculante é uma espécie de “norma legal”), o interesse pelo cargo de ministro era objeto de desejo apenas dos magistrados.
