Discute-se no âmbito do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal acerca da necessidade de legislar sobre as redes sociais, no bojo do que se analisa se é conveniente permitir a censura a conteúdos que nelas se publicam. Há quem defenda um controle estatal absoluto.
Convido ao leitor a buscar nas redes sociais, nelas própria, uma emblemática fotografia, feita pelo fotógrafo, Domício Pinheiro, que na época trabalhava para a agência “Estadão”. Essa foto foi tirada durante a ditadura militar, mais precisamente durante o governo Médici, que, então visitava o Estado de São Paulo. À saída do Palácio dos Bandeirantes, o fotógrafo Domício, com seus olhos treinados, captou uma interessante imagem, que o leitor poderá ver nas redes sociais, pelo menos até que exista liberdade nessas redes.
Na fotografia, aparece a comitiva do presidente Médici saindo do Palácio e à frente dela, cobrindo alguns personagens, está uma prosaica placa de sinalização, com os dizeres: “Direita Livre”, associada a um sinal, indicando que o motorista deveria seguir à direita. Pois bem, essa despretensiosa fotografia, que se limitava a reproduzir um acontecimento verdadeiro e bastante comum, o de pessoas saindo de um determinado lugar, essa fotografia foi censurada pelo governo militar.
Como se constatou durante os governos militares no Brasil, começa-se censurando o que realmente poderia ser perigoso aos interesses da ditatura, para chegar a censurar qualquer coisa, ainda que sem qualquer razão. O perigo da censura está exatamente aí: não se tem limites.
Esse é o risco que está envolvido no projeto que regula (e restringe) a liberdade das redes sociais.
