“Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
Parágrafo único. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) meses”.
Comentários: tratando-se de uma modalidade de intervenção de terceiros da qual apenas o réu pode se utilizar, prevê o artigo 131 que, sob pena de o chamamento ao processo ficar sem efeito, o réu a deverá fazer na contestação, prevendo ainda que o réu deverá providenciar, em determinado prazo, o necessário a que ocorra a citação daqueles que figurarão a seu lado como litisconsortes passivos.
Note-se que os prazos fixados no artigo 131 e em seu parágrafo único referem-se apenas às providências que o réu deva adotar, e não o prazo em que a citação efetivamente venha a ocorrer, o que significa dizer que o réu deve providenciar o que lhe caiba para que a citação realize-se, como, por exemplo, o recolhimento de valor destinado à diligência de oficial de justiça, se necessário. Mas se a despeito de o réu ter providenciado o que lhe cabia, o cartório não providenciar a citação no prazo legal, o chamamento ao processo será considerado válido, com a formação do litisconsórcio.
O prazo para apresentação de defesa aos chamados ao processo será o prazo legal adotado para o tipo de ação em que o chamamento ao processo tiver ocorrido. Se o procedimento adotado é o comum, aplica-se, pois, o prazo previsto no artigo 335 do CPC/2015.
Observe-se que, diferentemente do que ocorria no CPC/1973 (artigo 79), durante a citação o processo não fica suspenso.
