Na data em que se completam 43 anos de vigência da Constituição Espanhola, o jornal “El País” entrevistou ex-presidentes do Tribunal Constitucional daquele país, para ouvir sua análise sobre a aplicação prática da Constituição naquele importante Tribunal, e que modificações são necessárias no texto constitucional.

O tema em que houve maior divergência entre os entrevistados está no capítulo dos direitos fundamentais, como, em especial, no que concerne ao direito de liberdade de expressão, quando submetida ao princípio constitucional da proporcionalidade, dado que a jurisprudência espanhola, comparada com o Tribunal de Estrasburgo (o Tribunal da comunidade europeia), vem apresentando, segundo alguns dos entrevistados, retrocessos quando realiza a ponderação no campo desse direito, o que significa dizer que o Tribunal Constitucional Espanhol tem se mostrado menos “garantista” do que o Tribunal europeu.

A liberdade de expressão quando veiculada pelas redes sociais tem sido um objeto de preocupação dos tribunais europeus.

 

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