THOMAS PIKETTY, conhecido economista francês, tem de há muito afirmado que, quando se conhece da base de dados dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que declaram imposto de renda, é possível manejar melhor (com mais eficiência) os instrumentos que podem reduzir a desigualdade socioeconômica. Para provar essa tese, PIKETTY buscou obter dados fiscais de vários países. O Brasil recusou-lhe tais dados.
Há uma relação direta entre esse fato e a reforma tributária ora em curso no Congresso Nacional. Mas essa relação somente é vista por quem sabe ler nas entrelinhas.
O projeto inicial de reforma tributária previa o aumento da carga tributária às pessoas jurídicas, atingindo o que é pago a título de dividendos aos acionistas. Houve uma grita imediata, e então o projeto foi modificado, não apenas para manter a carga atual, mas para reduzi-la (?!). O mesmo sucede com diversos ramos que se beneficiam de isenções tributárias ou de redução da carga, que obviamente manter essa situação. Aliás, benefícios tributários benefícios que datam de muitos anos e que se mantêm apenas por tradição e por poder político, e não porque exista uma razão jurídica e econômica que justifique essa mantença.
Acresce considerar que o imposto sobre grande fortunas simplesmente desapareceu no quadro das intenções do governo federal e dos parlamentares envolvidos na reforma tributária.
A relação que existe entre negar o acesso a informações tão importantes como as que dizem respeito à base de dados do imposto de renda e o caminho pelo qual a reforma tributária trilha é simples: quanto menos a sociedade brasileira conhecer do que acontece na realidade tributária, mais fácil manipulá-la, tanto a realidade, quanto a sociedade. A reforma tributária, comandada na prática por uma elite econômica cujo poder é quase que incontrastável, sabe disso e abomina qualquer mudança nesse sistema, especialmente quando se trata de fazer a sociedade brasileira saber em que nível de pobreza está.
