“A inércia do legislador, quando prolongada, aumenta a distância entre a lei e a realidade, abrindo espaço à desregulação e à impunidade”. Frase dita por HENRIQUE ARAÚJO, magistrado e que acaba de assumir o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, em discurso que insta o legislador a agravar as penas de crimes relacionados com a corrupção.
Pois que tem sido essa a tendência atual na União Europeia, de tornar mais dura a legislação no combate à corrupção em suas variadas formas. No Brasil, contudo, essa tendência parece já estar em seu ocaso.
