Publicaremos em breve em nosso site (www.escritosjuridicos.com.br) sentença em que analisamos ação cominatória ajuizada por prestadora de serviços que, colocada na condição legal de sujeito passivo de tributos incidentes sobre serviços que prestou em função de contrato, e necessitando comprovar o recolhimento desses tributos, busca obter provimento jurisdicional que obrigue a tomadora dos serviços a apresentar a documentação que comprove o recolhimento dos tributos.
