A imprensa atribui ao ministro da Economia a afirmação, feita durante uma reunião, de que o “Estado quebrou”, porque “Todo mundo vai procurar serviço público, e não há capacidade instalada no setor público”, e que esse quadro não se deve à pandemia, mas sim ao “avanço na medicina” e ao “direito à vida”.
Devemos louvar a cada dia nossa Constituição conter uma norma como a do artigo 196, em função da qual todos os brasileiros têm como reconhecido o direito à saúde, podendo se beneficiar das técnicas cada vez mais avançadas na Ciência Médica. Há, é certo, muito por realizar para que tornemos a norma constitucional do artigo 196 mais e mais efetiva, alcançando mais e mais pessoas, que assim possam ter pleno acesso à Justiça, obtendo por via jurisdicional o que é necessário à proteção da sua saúde, quando por via administrativa não o conseguem obter.
A afirmação do ministro da Economia comprova quão importante é a norma constitucional do artigo 196, e revela ao mesmo tempo a secreta razão de muitos políticos terem criticado a sua inclusão na Constituição de 1988, ao tempo em que faziam esforços, sempre às escondidas, para a sua retirada. Como dizia MALRAUX, “O desprezo pelos homens é frequente entre os políticos, mas confidencial”.
Hoje, depois da pandemia e da compreensão da importância de termos um sistema único de saúde eficiente, tem-se certeza que, por longo tempo, político algum proporá excluir, ou mesmo modificar a regra do artigo 196 da CF/1988.
