Em entrevista, o presidente Bolsonaro afirmou que, se necessário, o Exército irá para as ruas, não para manter o povo dentro de casa, mas para “restabelecer todo o artigo 5o. da Constituição”. Alvissareira essa declaração.
Com efeito, é necessário mesmo restabelecer, ou melhor estabelecer diversos direitos e garantias que o artigo 5o. da nossa CF/1988 prevê, tornando-os realidade. Vejamos alguns desses direitos:
- igualdade: pois o inciso I do artigo 5o. estatui que homens e mulheres devem ser iguais em direitos e obrigações;
- liberdade de pensamento, garantida pelo inciso IV do artigo 5o.;
- direito a não ser discriminado por motivo de crença ou de convicção filosófica ou política, garantido pelo inciso VIII do artigo 5o.;
- direito de informação, garantido pelo inciso XIV do artigo 5o.
Importantíssimo, pois, que o senhor Presidente tenha destacado o conteúdo do artigo 5o. de nossa Constituição, e queira “restabelecer” seu conteúdo, quando, em verdade, muitos dos direitos sequer foram ainda estabelecidos como realidade prática.
