Há no Congresso Nacional projetos que ficam ali, nas comissões, dormitando por anos, sem qualquer expectativa de que sejam votados e aprovados. Mas há projetos que correm tão rápido que nós, os cidadãos, nem percebemos, e um dia eles viram lei, como em um passe de mágica.
Um desses é o projeto que tramita no Senado, da autoria de Rodrigo Pacheco (que, aliás, vem a ser hoje o presidente daquela Casa), projeto que “legaliza” dinheiro que fora ilegalmente remetido ao exterior, ou seja, dinheiro não declarado à Receita Federal. Segundo esse projeto, basta que o proprietário do dinheiro declare que a origem é legal, que ele, o dinheiro, tornar-se-á legal, cabendo à Receita provar que não o seja. Inverte-se, por um passe de mágica, a lógica normal das coisas.
Como noticia o colunista LAURO JARDIM na edição de hoje de “O Globo”, o projeto está tramitando tão rápido quanto despercebido no Senado. Agora, com a divulgação, quiçá a velocidade no trâmite diminuirá. De resto, esse é um fenômeno temporal bastante comum em nossas casas legislativas, e que mereceria um estudo.
