Se no campo do direito público ainda temos muito por avançar na aplicação do princípio da proporcionalidade, o que falar das relações do direito privado com a constituição? Institutos do direito civil como o bem da família, fiança, rescisão/resolução de contratos, não são ainda entre nós compreendidos de acordo com os efeitos que surgem quando se os consideram em relação com os direitos fundamentais de proteção.

Trataremos em breve desse tema.

 

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